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NOTA DE REPÚDIO

O Instituto de Audição e Terapias Integrativas e da Linguagem - IATEL, associação da área da saúde, de utilidade pública, que desde 1969 garante atendimento fonoaudiológico à população catarinense, se junta ao Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa) e a Associação Brasileira de Motricidade Oral (ABRAM0), para expressar seu repúdio, sobre o pedido da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) para revogar a Lei número 13.002, de 20 de junho, de 2014, que trata da obrigatoriedade da avaliação do frênulo lingual em recém nascidos. Esta Lei contribui para o avanço na atenção integral à saúde da criança, caracterizando-se como um excelente procedimento no que diz respeito ao seu custo - benefício social. O exame do frênulo da língua detecta a anquiloglossia e, consequentemente, previne o desmame precoce durante o aleitamento materno e disfunções que afetam o desenvolvimento motor oral e a linguagem. .A alegação da SBP de que o exame, a prescrição de tratamento e a intervenção da anquiloglossia só podem ser realizados por médico é infeliz, inverídica e desrespeitosa com a sociedade brasileira. Tal transtorno demanda diagnóstico e terapia funcionais com profissionais habilitados para esse fim, como é o caso do Fonoaudiólogo. Contemporaneamente, não há mais sentido negar o direito a uma saúde equânime e integral com base na pretérita visão médico centrista e desumana. Do ponto de vista histórico e científico o tratamento do frênulo da língua é ação multidisciplinar e, nesse sentido, não pode ser considerado ato exclusivo do médico. Para finalizar, revogar essa Lei a favor do corporativismo da classe médica será um retrocesso, que interessará apenas aos propagadores da “medicina da doença” e da eterna crise na saúde brasileira.

23 de Abril de 2019, Florianópolis, SC.


Coordenador Geral do IATEL - CRFa SC 5761

Fonoaudiólogo e Acupunturista

Especialista em Motricidade Oral

Especialista em Linguagem

Pós Graduado em Saúde Coletiva e da Família

Pós Graduado em Acupuntura e Terapia Corporal

Mestre em Ciências da Linguagem e Cognição





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© 2018 por Eduardo M. Silveira.